5 elementos essenciais para Direito Tributário
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assine ou faça login Com 30 mil Seres vivos atropelados por ano em rodovias, SP cria plano para reduzir impacto
Na esfera infraconstitucional, as Leis Complementares e Ordinárias atuam conjuntamente para definir aspectos gerais e específicos do cada tributo. Já as normas infralegais atuam com este escopo de definir e regulamentar minuciosamente este conteúdo DE duas primeiras.
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